TERMO DE USO E CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - GIOOS

Data de Atualização: 18 de setembro de 2024

Este Termo de Uso e Consentimento estabelece as condições pelas quais a plataforma GIOOS coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD). O uso de nossa plataforma implica na aceitação deste Termo, que se aplica ao acesso via site, aplicativo móvel e qualquer outro canal disponibilizado pela GIOOS.

1. Definições

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: A empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a GIOOS.

Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Plataforma: O conjunto de serviços digitais oferecidos pela GIOOS, acessíveis via site ou aplicativo, que incluem funcionalidades como gestão financeira, acesso a conteúdo exclusivo, notificações, entre outros.

2. Acesso à Plataforma

O uso da plataforma GIOOS pode ser feito através do website oficial ou do aplicativo móvel disponível nas principais lojas de aplicativos (Google Play e App Store). Ao se cadastrar na GIOOS, o usuário concorda com os termos de uso e as políticas de privacidade aqui descritos, assim como com as atualizações futuras, que serão devidamente informadas.

Para utilizar os serviços da GIOOS, o usuário deve ser maior de 18 anos ou ter autorização dos pais ou responsáveis legais, conforme a legislação vigente. O acesso à plataforma pode ser limitado ou bloqueado em casos de uso indevido ou violação deste Termo.

3. Dados Pessoais Coletados

A GIOOS poderá coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:

• Nome completo
• Data de nascimento
• CPF e/ou CNPJ
• Endereço completo
• Número de telefone e/ou WhatsApp
• E-mail
• Dados bancários e financeiros, como conta bancária e PIX
• Histórico de comunicações
• Informações sobre dispositivos e dados de navegação no site e aplicativo
• Outros dados fornecidos voluntariamente pelos usuários durante o uso da plataforma

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela GIOOS poderão ser utilizados para:

• Identificação e autenticação do usuário na plataforma;
• Personalização da experiência de uso dos serviços oferecidos pela GIOOS;
• Envio de notificações e comunicados importantes, como atualizações, ofertas e novidades sobre os serviços;
• Processamento de transações financeiras e realização de análises;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços prestados e desenvolvimento de novos recursos;

5. Compartilhamento de Dados

A GIOOS poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com:

• Parceiros comerciais e prestadores de serviços que auxiliem na execução dos serviços contratados, como serviços de pagamento, análise de dados e infraestrutura tecnológica;
• Entidades governamentais e autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Outras empresas do mesmo grupo econômico, respeitando as finalidades previamente informadas ao usuário.

6. Segurança dos Dados

A GIOOS adota as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer outra forma de uso inadequado. São utilizadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

7. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades aqui descritas ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Quando não houver mais necessidade de processamento, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme o caso.

8. Direitos do Titular

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, o Titular possui os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados pessoais armazenados pela GIOOS;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da autoridade nacional;
6. Eliminação dos dados pessoais, exceto em casos de exigências legais;
7. Informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
8. Revogação do consentimento, quando aplicável.

9. Revogação do Consentimento

O Titular pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela GIOOS. Vale destacar que a revogação não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes da solicitação.

10. Disposições Gerais

Este Termo de Uso é regido pela legislação brasileira. Em caso de controvérsias, fica eleito o foro da cidade de Blumenau/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data de atualização: 18 de setembro de 2024.